TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA CRONOSLOG AOS USUÁRIOS

Por favor, leia atentamente a estes Termos de Uso, expressos ou referenciados neste instrumento antes de acessar ou usar a Plataforma. Este Termos de Uso é o contrato legalmente vinculante que estabelece os direitos e obrigações entre CRONOSLOG e você o USUÁRIO.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) têm por finalidade regular as operações e prestações de serviços ofertados pela CRONOSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, sociedade empresária limitada, com sede na Av. Ordem e Progresso, 157 – conj. 516, Barra Funda , São Paulo/SP, cep 01141-030 inscrita no CNPJ sob o nº 18.785.517/0001-07, a pessoas físicas ou jurídicas (“USUÁRIO”), estabelecendo as regras e diretrizes de suas atividades (atenderemos inicialmente , somente a cidade de São Paulo), sendo a observância destes Termos obrigatória para usufruto da prestação de serviços pelos USUÁRIOS da plataforma digital de acordo com a legislação em vigor. Como condição para o acesso e utilização das funcionalidades específicas da CRONOSLOG, o USUÁRIO, ou seu representante legal, na hipótese de pessoa jurídica, declara ser maior de 18 (dezoito) anos, usufruindo de plena capacidade civil, e que faz a leitura completa e atenta das regras destes Termos, declarando sua ciência e adjudicando, assim, sua livre e expressa concordância com os Termos e Condições a seguir estipulados. 

1. DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E SERVIÇOS PRESTADOS PELA CRONOSLOG

1.1 Os presentes Termos regerão as relações formadas durante o uso da Plataforma disponibilizada pela CRONOSLOG, sendo requisito essencial a leitura e aceite das presentes condições para que o USUÁRIO possa acessar as facilidades e serviços contidos no aplicativo. O USUÁRIO entende que o uso da Plataforma é permitido desde que haja concordância e respeito quanto às cláusulas apresentadas nestes Termos, estando plenamente ciente dos serviços ofertados pela CRONOSLOG, sem abertura ou limitação diferente, do papel e responsabilidades dos PRESTADORES de Serviços autônomos cadastrados, responsabilidades do USUÁRIO, cadastramentos, forma de execução do serviço, pagamentos, garantias, exclusões, ou quaisquer outras cláusulas previstas que condicionam o uso da Plataforma. 

 

1.2 Os serviços prestados pela CRONOSLOG se destina a conectar os demandantes de transportes e/ou serviços de logística e PRESTADORES que prestem serviços de Coleta Entregas. Para que haja plena compreensão do USUÁRIO, os serviços da CRONOSLOG estão esclarecidos nos seguintes subitens: 

 

1.2.1. A CRONOSLOG, empresa nacional de soluções tecnológicas de logísticas que vem contribuindo para a evolução digital nos serviços de intermediação de coletas e entregas, oferece seu Software de Plataforma de Intermediação de entregas expressas e urgentes (“PLATAFORMA”) que possibilita aos USUÁRIOS conectarem-se, de forma facilitada e automatizada, aos Prestadores de Serviços Autônomos (“PRESTADOR”) de uma determinada região (inicialmente atenderemos somente a cidade de São Paulo), que realizam entregas de pequenas cargas, documentos e/ou produtos (“CARGA”), permitindo que toda a transação ocorra dentro da PLATAFORMA, desde a disponibilização dos Pedidos de entregas pelos USUÁRIOS, aceite e execução pelos PRESTADORES, até à cobrança e repasse do valor do Frete aos PRESTADORES. 

1.2.2. Nesse sentido, os serviços prestados pela CRONOSLOG são aqueles previstos em seu objeto social, com destaque para a: 

(I) disponibilização de ambiente virtual (PLATAFORMA), tornando possível a intermediação dos serviços de transporte de pequenas CARGAS, bem como todos os serviços necessários para manter a PLATAFORMA ativa, como manutenção, atualização, suporte técnico, desenvolvimento de software, dentre outros serviços semelhantes;

(II) serviços de cobrança de pagamento referentes aos valores dos Fretes devidos aos PRESTADORES de serviços mais próximos do local de início da coleta, até que algum deles concorde com a demanda e inicie o serviço. 

1.2.3. Os serviços correspondentes ao transporte e à entrega são realizados única e exclusivamente pelos PRESTADORES, profissionais autônomos cadastrados na PLATAFORMA, sendo que a PLATAFORMA permite o redirecionamento de PEDIDOS aos PRESTADORES mais próximos do local de início da coleta, até que algum deles concorde com a demanda e inicie o serviço. 

1.2.4. A CRONOSLOG não realiza o serviço de transporte e entrega propriamente ditos, mas tão somente propicia a intermediação de serviços por meio do seu ambiente web (PLATAFORMA), permitindo que os PRESTADORES habilitados tenham acesso aos pedidos disponibilizados na PLATAFORMA, perfazendo o liame jurídico direta e independentemente entre os USUÁRIOS e PRESTADORES, sem qualquer participação direta da CRONOSLOG. 

1.2.5. A PLATAFORMA busca criar soluções inteligentes para demandas de serviços, onde os USUÁRIOS consigam contratar profissionais que façam transporte, e esses profissionais encontrem ofertas de serviços decorrentes das demandas dos USUÁRIOS. 1.2.6. A CRONOSLOG não responderá pelo serviço de entrega exercido pelo PRESTADOR, tampouco pelo teor da CARGA transportada, que inclui pequenos produtos, documentos, objetos e/ou mercadorias, que são disponibilizadas e o serviço contratado diretamente pelos USUÁRIOS, por intermédio da PLATAFORMA. 

1.2.7. A CRONOSLOG de forma alguma mantém qualquer relação empregatícia ou de contratação de serviços com o PRESTADOR, ficando o USUÁRIO ciente no presente ato que a ocorrência de eventos diversos (danos, avarias, problemas, delitos, reclamações, falhas, condutas impróprias, etc.) referente à execução dos serviços de transporte pelo PRESTADOR serão de inteira responsabilidade do PRESTADOR, isentando a CRONOSLOG de qualquer obrigação. (salvo, a situação onde existir a condição de Seguro Próprio). 

1.3. O aceite aos presentes Termos e Condições representa a livre e expressa concordância em relação aos serviços da CRONOSLOG explicados acima e com as condições de uso que serão expostas nos próximos capítulos. 

1.4. A discordância do USUÁRIO em relação às cláusulas destes Termos impede o uso da PLATAFORMA da CRONOSLOG, estando desde já esclarecido que o USUÁRIO possui total liberdade de recusar o aceite aos Termos e não utilizar a PLATAFORMA, sem qualquer ônus. 

1.5. Estes Termos poderão ser atualizados conforme a necessidade da CRONOSLOG, e mediante seu exclusivo critério, sendo de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS a checagem do documento vigente na plataforma da CRONOSLOG, sem prejuízo das notificações feitas aos USUÁRIOS por meio da PLATAFORMA sobre cada atualização.  

2. DO USO DA PLATAFORMA PELOS USUÁRIOS 

2.1. O USUÁRIO, pessoa física ou jurídica, a partir da disponibilização de dados essenciais à criação de acesso à PLATAFORMA, poderá se conectar à PLATAFORMA por meio de login e senha, onde terá a possibilidade de solicitar PEDIDOS aos PRESTADORES nela cadastrados. O uso da PLATAFORMA somente trará obrigações aos USUÁRIOS caso solicitações de serviços ocorram nos moldes explicados nesses Termos, o que se dá pelo efetivo envio de PEDIDOS aos PRESTADORES. Caso não ocorram transações, o mero uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO não gera qualquer custo, mensalidade ou outro tipo de encargo ao USUÁRIO. 

2.2. Assim, sempre que ingressar na PLATAFORMA com seu login e senha, o USUÁRIO poderá contratar serviços de entrega por meio do envio de PEDIDO com a indicação de informações acerca do local de coleta/retirada e de entrega da CARGA, REMETENTE e DESTINATÁRIO (incluindo seus contatos), meio de pagamento, dentre outros dados eventualmente requisitados e estritamente necessários ao PEDIDO, e após concluída a transação, uma solicitação de serviço de entrega (PEDIDO) será gerada e oferecida aos PRESTADORES. 

2.2.1. Para facilitar a solicitação de PEDIDOS e devolução de CARGAS, o USUÁRIO poderá criar uma Lista de Endereços para cadastrar seus endereços habituais, com dados completos referente à rua, número, apartamento, CEP, Cidade, Estado, nome do contato ou do estabelecimento e seu responsável, em caso de endereço comercial, e quaisquer outras informações relevantes à entrega da CARGA e à execução do PEDIDO. O USUÁRIO deverá designar um endereço principal, que será o endereço “padrão” para retirada da CARGA, caso o USUÁRIO não escolha um local diferente. 

2.2.2. O USUÁRIO assume plenamente a responsabilidade pela interação com o REMETENTE e o DESTINATÁRIO quanto a informações sobre a CARGA (incluindo características do consumidor, a necessidade de pagamento, etc.), tempo e outras condições de entrega. 

2.2.3. O USUÁRIO se compromete a entregar a CARGA ao PRESTADOR com embalagens adequadas à natureza da CARGA e às condições de entrega, de modo a não permitir a danificação da CARGA, o acesso ao conteúdo ou o rompimento da embalagem, a danificação de outras CARGAS transportadas em conjunto ou a provocação de qualquer dano ao PRESTADOR durante a entrega. No momento da entrega da CARGA ao PRESTADOR, com os devidos cuidados necessários, o USUÁRIO se compromete a passar as instruções, especificações e atenções relevantes referentes ao PEDIDO. O USUÁRIO será responsável pelos danos à CARGA ligados à ausência de instruções especiais sobre a natureza da CARGA no PEDIDO, bem como no caso de sua discrepância real com as informações especificadas no PEDIDO. 

2.3. O PRESTADOR poderá aceitar ou recusar a solicitação de determinado PEDIDO, sem que haja qualquer interferência da CRONOSLOG, e após o aceite da solicitação de Serviços, o PRESTADOR será inteiramente responsável pela coleta e entrega da CARGA, sendo que eventual recusa do PRESTADOR levará à apresentação da oferta (PEDIDO) a outro PRESTADOR.

2.4. O PRESTADOR que aceitar o PEDIDO de entrega terá o seu perfil disponibilizado ao USUÁRIO, contendo sua foto, nome completo, número de celular e dados de geolocalização durante o trajeto, para que o USUÁRIO possa acompanhar a prestação de serviços contratada. 

2.5. A PLATAFORMA possibilita ao USUÁRIO avaliar o serviço do PRESTADOR, que afetará o ranking deste último. A classificação dos PRESTADORES é calculada pela PLATAFORMA, que faz uma média das avaliações dadas pelos USUÁRIOS, e fica disponibilizada no perfil do PRESTADOR. 

2.5.1. O sistema de avaliação permitido pela PLATAFORMA será exclusivo ao USUÁRIO, sendo vedada à CRONOSLOG qualquer participação avaliativa na aferição de desempenho e/ou performance dos PRESTADORES. 

2.6. A PLATAFORMA buscará manter o status de entregas solicitadas (PEDIDOS) atualizado para que o USUÁRIO possa acompanhar, em tempo real, a localização de suas CARGAS. O USUÁRIO e o PRESTADOR poderão entrar em contato um com o outro, diretamente, utilizando as informações de contato fornecidos a eles, ou pela intermediação da CRONOSLOG, sendo que o PRESTADOR terá total liberdade para responder ou não ao USUÁRIO. Importante salientar que a não efetivação do contato poderá implicar na não realização do serviço, esta situação poderá incidir a cobrança de um novo serviço para devolução ao remetente (usuário). 

2.6.1. A ferramenta disposta na cláusula anterior não representa qualquer espécie de controle da CRONOSLOG sobre as entregas, mas tão somente constitui uma mera facilidade tecnológica para melhor experiência do USUÁRIO. 

2.7. A CRONOSLOG não se compromete de nenhuma forma com a qualidade do serviço, incluindo, mas não se limitando, ao cumprimento de metas, satisfação do resultado, performance do aplicativo, disponibilidade da PLATAFORMA, estando sujeita a oscilações e falhas, mesmo a CRONOSLOG se propondo a disponibilizar os melhores esforços para atingir a satisfação dos USUÁRIOS. 

 

2.8. O USUÁRIO se compromete a utilizar a PLATAFORMA com observância aos Termos e Condições aqui pactuadas, atuando sempre de forma ética, correta e de acordo com os bons costumes, regras e leis vigentes, estando ciente que comportamentos antiéticos e ilegais serão considerados motivos para retirada do USUÁRIO da PLATAFORMA, a fim de que se mantenha um ambiente seguro para todos que utilizam a PLATAFORMA da CRONOSLOG, seja PRESTADOR ou USUÁRIO. 

3. DA RESPONSABILIDADE NO USO DA PLATAFORMA 

 

3.1. A CRONOSLOG, como empresa intermediadora de serviços, não realiza o transporte da CARGA do USUÁRIO, mas apenas facilita a conexão entre o USUÁRIO e o profissional autônomo (PRESTADOR); e portanto, a CRONOSLOG de modo algum se responsabiliza pelo teor do conteúdo transportado, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO, nem por qualquer ato, falha, ação, omissão, ou qualquer evento relativo à entrega feita pelo PRESTADOR, (NÃO TEMOS RESPONSABILIDADE PELA QUANTIDADE E PELO ITEM TRANSPORTADO INTERNAMENTE DENTRO DAS EMBALAGENS ). 

3.1.1. O USUÁRIO carrega total responsabilidade pelo envio de CARGA potencialmente perigosa e por eventuais danos causados em conexão com a sua entrega. O USUÁRIO concorda que eventuais responsabilizações judiciais, administrativas ou de qualquer outro âmbito que a CRONOSLOG venha a enfrentar em razão do conteúdo da CARGA transportada será imediatamente repassado ao USUÁRIO, que disponibiliza pessoalmente o objeto ao PRESTADOR sem que haja participação da CRONOSLOG. 

3.1.2. Se a violação destes Termos pelo USUÁRIO causar a apresentação de reclamações, ações ou ordens judiciais e/ou ações ou ordens administrativas à CRONOSLOG, para pagamento de multas de autoridades governamentais e/ou de terceiros (incluindo titulares de direitos autorais e consumidores), o USUÁRIO se compromete imediatamente, a pedido da CRONOSLOG, a fornecer à empresa todas as informações (documentos) solicitadas em relação ao PEDIDO referentes à eventual CARGA entregue, bem como auxiliar a CRONOSLOG na resolução de tais reivindicações e processos, e também indenizar a CRONOSLOG por perdas documentadas (incluindo custos legais, pagamento de multas, etc) causadas À CRONOSLOG devido à apresentação de tais reivindicações, processos judiciais ou instruções em conexão com a violação pelo USUÁRIO de direitos de terceiros e/ou da legislação vigente no Brasil. 

3.1.3. Desde já o USUÁRIO fica ciente que está proibido o uso da PLATAFORMA para arranjar o transporte de conteúdos ilícitos, nocivos, irregulares, suspeitos, assim como animais vivos, armas de fogo ou munições, entorpecentes e afins, ou seja, qualquer conteúdo que possa atentar contra a ordem pública, contribuir para atividades ilícitas ou ferir a legislação de alguma maneira. 

3.2. Considerando o quanto esclarecido na cláusula 

3.1, o USUÁRIO compreende expressamente que a CRONOSLOG figura como mera intermediadora e que inexiste qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre a CRONOSLOG e o PRESTADOR, não se responsabilizando a CRONOSLOG por quaisquer condições, atos ou condutas do PRESTADOR enquanto exerce suas atividades. Entre a CRONOSLOG e o PRESTADOR forma-se relação puramente cível, onde o PRESTADOR utiliza o ambiente virtual da PLATAFORMA para conseguir clientes, e o USUÁRIO tem acesso a espaço que fornece soluções para entregas rápidas. 

3.3. A CRONOSLOG não se responsabiliza pela impossibilidade do USUÁRIO de buscar quaisquer dos serviços disponibilizados pela PLATAFORMA durante os períodos de indisponibilidade, sendo comum que empresas de tecnologia passem por tais períodos, de modo que o USUÁRIO não possui direito a nenhuma espécie compensatória. 

3.4. A CRONOSLOG não se responsabiliza por quaisquer atos ilícitos cometidos pelos PRESTADORES na prestação do serviço, inclusive contra o USUÁRIO, tampouco pelo cumprimento e idoneidade da entrega, danos decorrentes do transporte, extravio do produto enviado, falha no transporte ou na entrega, dentre outras situações similares, posto que a execução do serviço de transporte ocorre por conta e risco do PRESTADOR, estando o USUÁRIO ciente que qualquer prejuízo deve ser imputado, reclamado, ressarcido e arguido diretamente com o PRESTADOR.  

 

4. DAS FERRAMENTAS E PROGRAMAS ADICIONAIS  

4.1. Para melhor utilização da PLATAFORMA, a CRONOSLOG, a despeito de suas funções essenciais, oferece programa de recomendação, que permite que o USUÁRIO adquira descontos para uso dentro da PLATAFORMA caso indique o Software para outros potenciais USUÁRIOS. O desconto se torna disponível a partir do uso do Código de Recomendação pelo novo USUÁRIO e após este efetivamente solicitar um PEDIDO (primeiro pedido). As demais regras do programa podem ser visualizadas em canal próprio dentro do website da CRONOSLOG, que poderão ser alteradas, atualizadas ou mesmo cancelado o programa a qualquer momento por mera liberalidade da CRONOSLOG. 

5. DOS VALORES DEVIDOS 

5.1. A composição dos valores devidos pelo USUÁRIO será terá como base os seguintes fatores: 

(I) ponto(s) de coleta; 

(II) ponto(s) de entrega; 

(III) quilômetro rodado; 

(IV) tarifa mínima; 

(V) tipo do equipamento utilizado; 

(VI) adicional de espera e/ou taxa de cancelamento, se houver, com parâmetro na tabela de precificação vigente. 

(VII) Pedágio se houver, com parâmetro na tabela de precificação vigente. 

 

5.2. A tabela de precificação vigente pode ser facilmente acessada no sítio eletrônico da CRONOSLOG (https://cronoslog.com/br/tarifas) e seguirá cobranças específicas em relação a cada PEDIDO feito pelo USUÁRIO. A tabela de precificação poderá sofrer alterações a qualquer momento de acordo com estatísticas de oferta/demanda que podem mudar de tempo em tempo, por diferentes fatores, e levando também em conta o custo de manutenção da PLATAFORMA, cenário econômico, competitividade do mercado, custos operacionais (combustíveis), dentre outros fatores relevantes à execução do negócio, sem que o USUÁRIO possa contestar a mudança da tabela. 

5.3. A efetivação do envio do PEDIDO ao PRESTADOR indica a expressa concordância do USUÁRIO com o VALOR DO FRETE FINAL que lhe foi mostrado na tela da PLATAFORMA, na etapa anterior, quando preenchia a solicitação de PEDIDO (peso real ou cubado, tamanho e valor da nota fiscal). 

5.4. Para que se compreenda como o VALOR DO FRETE FINAL é calculado e cobrado, esclarecemos abaixo algumas cobranças que podem ser aplicadas, de acordo com a tabela indicada em https://cronoslog.com/br/tarifas, tais como: 

I. COBRANÇA ADICIONAL POR TEMPO DE ESPERA: O adicional de espera ocorre quando o tempo da franquia de espera (quinze minutos) de cada ponto, coleta ou entrega, for ultrapassado. Nessa hipótese, a partir do momento em que tempo limite gratuito for ultrapassado, é cobrado um adicional pela espera de acordo com a tabela vigente mencionada no caput da cláusula. 

II. TAXA DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO A taxa de cancelamento do serviço também se aplica aos casos em que o PRESTADOR não consiga retirar a CARGA no primeiro endereço porque o REMETENTE não está no local ou horário indicado no PEDIDO, ou não entrega a CARGA ao PRESTADOR, por razões que não dependam deste último. Nesse caso, o PEDIDO será cancelado pelo PRESTADOR e a taxa de cancelamento será cobrada do USUÁRIO. 

III. FALHA NO SISTEMA DE ENTREGA: Caso o PRESTADOR chegue ao endereço de destino e o DESTINATÁRIO não seja encontrado ou se recuse a receber a CARGA, por motivos que não dependam do PRESTADOR, alguns dos seguintes procedimentos serão tomados pelo PRESTADOR, a depender da circunstância: A CARGA será devolvida automaticamente ao endereço de coleta do PEDIDO, caso referido endereço conste na Lista de Endereços do USUÁRIO, se o endereço de coleta não constar na Lista de Endereços do USUÁRIO, mas outros endereços estiverem salvos, a CARGA será enviada automaticamente para o endereço principal (“padrão”) da Lista de Endereços do USUÁRIO, ou se o endereço de coleta não constar na Lista de Endereços e também não houver qualquer endereço salvo pelo USUÁRIO, o PRESTADOR entrará em contato com o USUÁRIO, diretamente ou por intermédio da PLATAFORMA, para receber instruções sobre o direcionamento da carga (endereço e horário de devolução), que dependerá da concordância do PRESTADOR. A devolução da CARGA pelo PRESTADOR respeitará sempre o horário de expediente do local de devolução, em caso de estabelecimento comercial. Em quaisquer casos, o USUÁRIO se compromete a pagar o valor total do PEDIDO, já que o PRESTADOR cumpriu corretamente suas obrigações dirigindo-se ao local de entrega da CARGA. Adicionalmente, USUÁRIO deverá arcar com o valor de uma nova rota referente ao percurso entre o local do primeiro DESTINATÁRIO, ou de onde se encontrar o PRESTADOR, e o novo destino, cujo montante será acrescentado ao VALOR DO FRETE FINAL cobrado do USUÁRIO, de acordo com tabela vigente mencionada no caput da cláusula 

5.4. Outras cobranças poderão ocorrer de acordo com a tabela disponibilizada no seguinte link: https://cronoslog.com/br/tarifas. 

 

5.5. O USUÁRIO declara sua ciência de que o VALOR FINAL cobrado corresponderá ao valor do Frete devido ao PRESTADOR e da taxa devida à CRONOSLOG pela intermediação de serviços, e que o VALOR FINAL poderá ser modificado na ocorrência de eventos que ensejam a aplicação de taxa de cancelamento ou de adicional de espera, e/ ou nas hipóteses de alteração do trajeto, com adição de novos pontos de entrega ou retirada modificação de endereços, conforme explicado na Cláusula. 

5.5.1. O USUÁRIO compreende que a CRONOSLOG é remunerada apenas pelo serviço de intermediação por ela prestado, retendo a fração do VALOR DO FRETE FINAL que lhe cabe, que é calculado automaticamente pela PLATAFORMA de acordo com o VALOR DO FRETE FINAL pago e repassando o valor do Frete, recebido pela CRONOSLOG por conta e ordem de terceiro, ao PRESTADOR que executou a Entrega. Assim, o pagamento do valor do Frete é feito do USUÁRIO ao PRESTADOR, sendo a CRONOSLOG responsável por cobrar esse valor do USUÁRIO, de acordo com esses Termos. 

5.5.2. Para fins de pagamento do VALOR FINAL, o USUÁRIO terá as seguintes possibilidades: 

 

Cartão de crédito: valor será computado integralmente na fatura do cartão de crédito; 

Espécie: o valor em espécie (dinheiro) deverá ser pago pelo USUÁRIO ao PRESTADOR, diretamente, no momento da entrega da CARGA. O PRESTADOR ficará responsável por repassar o valor referente à taxa de intermediação de serviços devida à CRONOSLOG apenas, de outro modo, a CRONOSLOG poderá descontar referido valor de PEDIDOS futuros daquele PRESTADOR, quando ela for responsável pelo repasse. 

Pix : valor pago pelo sistema bancário brasileiro, Boleto bancário: a CRONOSLOG poderá conceder a possibilidade de pagamento via boleto bancário, exclusivamente aos USUÁRIOS pessoas jurídicas, que funcionará da seguinte maneira: 

A CRONOSLOG definirá, a seu exclusivo critério, o limite de PEDIDOS e valores que poderão ter o benefício de pagamento via boleto bancário. Os PEDIDOS executados em determinado período serão computados de acordo com as condições comerciais combinadas com o USUÁRIO (ex., semanal com quinze dias) – PEDIDOS pós pagos. 

A data de vencimento para o pagamento dos PEDIDOS executados em determinado período (ex., fechamento semanal com quinze dias) do mês vigente a tal período, caso não haja especificação em contrário no boleto bancário. 

No caso de inadimplemento do boleto bancário dentro do referido prazo, fica estipulada a multa de 2% (dois por cento), acrescida de juros mensais de 2% (dois por cento) e correção monetária pelo IPCA/IBGE até o efetivo pagamento. Além disso, em caso de inadimplência por mais de 4 (quatro) dias, a conta do USUÁRIO será bloqueada e ele não poderá fazer PEDIDOS até que o débito seja totalmente quitado. O acesso do USUÁRIO à sua conta somente poderá ser restabelecido no dia seguinte, a partir do momento do pagamento da dívida, a critério da CRONOSLOG.  

 

6. DO CANCELAMENTO DA CONTA DE ACESSO À PLATAFORMA  

6.1. O USUÁRIO poderá cancelar seu cadastro na PLATAFORMA a qualquer momento e sem qualquer motivação, caso deseje nosso próprio canal dentro da PLATAFORMA. 

6.2. A CRONOSLOG se reserva o direito de requerer documentos e/ou comprovações aptas a confirmar identidades, bem como de desativar, bloquear ou cancelar o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA caso se identifique violações às disposições destes termos, incluindo falta de pagamento, comportamentos antiéticos, fornecimento de informações ou documentos fraudulentos ou quaisquer outros indícios de práticas de fraude ou atos ilícitos de qualquer espécie, direta ou indiretamente, à PLATAFORMA, ao PRESTADOR ou a terceiros. 

6.3. Comportamentos do USUÁRIO que afrontem a dignidade ou ponham em risco a integridade do PRESTADOR, da CRONOSLOG ou demais USUÁRIOS da PLATAFORMA, ultrapassando o bom senso e respeito, poderão levar ao cancelamento da conta do USUÁRIO e representação perante as autoridades competentes. 

6.4. Em qualquer caso de cancelamento, o uso da PLATAFORMA e a possibilidade de fazer PEDIDOS de entregas se tornará indisponível imediatamente ao USUÁRIO. 

6.5. Independente do cancelamento da Conta, persiste a aplicação dos presentes Termos e Condições em quaisquer fatos ou reclamações que decorram da relação jurídica civil formada entre o USUÁRIO e a CRONOSLOG pelo uso da PLATAFORMA.  

 

7. DO DIREITO DE MARCA E DE PROPRIEDADE 

 

7.1. O USUÁRIO compromete-se a não infringir quaisquer dos direitos relativos a marcas, patentes, direito de propriedade e de representação autoral de quaisquer serviços descritos nestes Termos, bem como não utilizar o nome, marca, logo ou qualquer sinal distintivo próprio das CRONOSLOG, estando ciente de que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte do conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA somente poderão ocorrer por expressa autorização da CRONOSLOG, sob pena de utilização indevida ou de infração aos direitos de propriedade intelectual, podendo inclusive vir a ser responsabilizado judicialmente.  

8. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS 

8.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo de duração da prestação de serviços, e mesmo após tal período, se for necessário para as atividades da CRONOSLOG e/ ou assuntos legais. 

8.2. Enquanto houver vínculo entre USUÁRIO e os PRESTADORES Autônomos, os respectivos dados não poderão ser apagados. Também, os dados precisarão ser mantidos por períodos posteriores mesmo após o encerramento da prestação de serviços, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados para fins estatísticos. 

8.3. Os dados coletados referentes à geolocalização serão acessados somente pelo USUÁRIO PRESTADORES e a CRONOSLOG para os objetivos da prestação de serviços pela PLATAFORMA, anuindo com o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos e condições destes Termos. 

8.4. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados: 

 

a) Com autoridades judiciais, policiais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; 

b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação. 

c) Com os PRESTADORES de Serviços e terceiros estritamente envolvidos com o cumprimento destes termos. 

8.5. Todas as tecnologias empregadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos e condições destes termos.  

9. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) 

9.1. A CRONOSLOG declara, por estes Termos, que cumpre toda a legislação brasileira sobre privacidade, inclusive a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), e se obriga a cumprir com a Lei nº 13.709/2018 e demais normas setoriais ou gerais sobre proteção dos Dados Pessoais que já estão em vigor (as “Leis de Proteção de Dados”), se obrigando, ainda, conforme o caso, a aditar os presentes Termos no sentido de se adequar às referidas legislações. 

 

9.2. A CRONOSLOG informa que todos os dados pessoais solicitados e coletados são estritamente necessários para os fins esperados nestes termos. 

9.3. O USUÁRIO autoriza a coleta de dados pessoais imprescindíveis à execução destes Termos, tendo sido informados quanto ao tratamento de dados que será realizado pela CRONOSLOG, disponibilizado nesta página https://cronoslog.com/br/privacy-policy, que está em conformidade com os termos da Lei n° 13.709/2018. 

9.4. Todo e qualquer dado pessoal será inserido no momento de cadastramento ou dos recursos disponibilizados na PLATAFORMA da CRONOSLOG. A disponibilização dos dados é realizada de forma voluntária e espontânea, com a ciência do USUÁRIO a respeito da finalidade para os quais serão coletados. 

9.5. A CRONOSLOG informa que a gerência de dados ocorrerá por um sistema que colherá e tratará os dados na forma da lei. 

10. DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO 

10.1. Os USUÁRIOS ficam cientes que os serviços de entrega e transporte intermediados pela PLATAFORMA não são executados pela CRONOSLOG, e, portanto, a empresa não se responsabiliza pela entrega ou transporte intermediados. A coleta, transporte e entrega da CARGA pelo PRESTADOR não significa a participação da CRONOSLOG nessas etapas, considerando que o PRESTADOR atua de forma autônoma e independente. 

10.2. O desempenho da prestação de serviços não gera qualquer relação ou vínculo empregatício entre a CRONOSLOG e os PRESTADORES ou com quaisquer dos profissionais envolvidos na execução dos serviços dispostos nestes Termos, que atuam de forma independente, por sua própria conta e risco e que não mantêm qualquer vínculo com a CRONOSLOG, responsabilizando-se por todos os encargos, custos e/ou ônus operacionais da sua própria atividade. Trata-se, portanto, estritamente de relação de prestação de serviços de entrega e transporte entre o PRESTADOR e o USUÁRIO, não ensejando, dessa forma, qualquer responsabilização da CRONOSLOG pelos atos do PRESTADOR. 

10.3. Não se observam nos presentes Termos quaisquer dos critérios caracterizadores de vínculo empregatício, que são: alteridade, subordinação, exclusividade, dependência, personalidade, onerosidade e não-eventualidade. Neste caso, os PRESTADORES terão exclusiva responsabilidade pelo adimplemento de todas as despesas decorrentes da prestação do serviço, tais como meio de transporte, combustível, equipamentos, obrigações fiscais, permanecendo a CRONOSLOG isenta de qualquer ônus e/ou obrigação.  

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

11.1. O USUÁRIO não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento ou manifestar discordância sobre as cláusulas descritas nestes Termos. 

11.2. A PLATAFORMA disponibilizada pela CRONOSLOG não poderá ser reproduzida, mesmo que parcialmente, comercializado ou obtido acesso ao servidor onde está hospedado, sem o consentimento prévio e escrito da CRONOSLOG. 

11.3. Os presentes Termos são firmados sem qualquer exclusividade entre as Partes. 

11.4. A incapacidade do cumprimento de quaisquer disposições destes Termos não influi na renúncia de direitos, podendo ser exigido seu cumprimento a qualquer momento. 

11.5. Caso qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá a plenitude destes Termos, cujas cláusulas continuarão plenamente vigentes. 

11.6. Qualquer USUÁRIO que se sentir lesado com relação à PLATAFORMA poderá entrar em contato por meio do CHAT disponível na plataforma, ou por e-mail: atendimento@cronoslog.com. 

11.7. Resta ciente o USUÁRIO de que a disponibilização da PLATAFORMA poderá estar a cargo tanto pela CRONOSLOG. 

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 

12.1. Os presentes Termos serão regidos e interpretados segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

13. GLOSSÁRIO 

Carga: Mercadoria ou outros objetos a serem transportados pelo PRESTADOR e indicados no formulário do Pedido pelo Usuário ( Pacote da encomenda). 

Destinatário: a pessoa a quem o PRESTADOR deve entregar a Carga de acordo com o Pedido. O Destinatário pode ser o usuário ou outra pessoa por ele indicada. 

Entrega: Ação de realizar entregas rápidas de cargas solicitadas pelo Usuário. A entrega será realizada pelo PRESTADOR a qual é uma ação realizada em virtude de solicitação do USUÁRIO. Frete: Valor pago pelo Usuário exclusivamente e integralmente ao PRESTADOR pelo serviço de Coleta e Entrega por ele executado e que depende de diferentes fatores, tais como; ponto de coleta, ponto de entrega, quilômetro percorrido, tipo de equipamento utilizado, etc. Compõe o Valor Final. 

Marca: Nome ou símbolo utilizado pela CRONOSLOG para identificar exclusivamente a empresa como plataforma de intermediação de serviços entre Usuários e PRESTADORES de serviços. 

Pedido: Solicitação de Coleta e Entrega feita pelo Usuário aos PRESTADORES e intermediada pela Plataforma. 

Plataforma: Modelo de negócio que permite conexão entre PRESTADORES e Usuários por meio de seu Software, para que eles se conectem a esse ambiente e interajam entre si, buscando criar alguma transação de serviços. No caso, será o serviço de entregas. 

Prestadores: Entregadores autônomos que transportam cargas sob pagamento de frete pelo Usuário por intermédio da Plataforma, sem qualquer vínculo de vínculo habitual e empregatício com a CRONOSLOG. 

Remetente: A pessoa que transfere a Carga para o Destinatário por meio do PRESTADOR, de acordo com o Pedido. O Remetente pode ser o Usuário ou outra pessoa por ele indicada (neste caso seria a pessoa que atenderá o PRESTADOR. 

Serviço Autônomo ou Serviço: Atividade profissional realizada pelos PRESTADORES cadastrados na Plataforma, a qual é exercida sem vínculo empregatício com a CRONOSLOG, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. Software: Ferramenta tecnológica disponibilizado pela CRONOSLOG que permite o oferecimento de intermediação de serviços na Plataforma aos USUÁRIOS e PRESTADORES, e incluem o site https://cronoslog.com e aplicativos móveis para USUÁRIOS e PRESTADORES de Serviços nas versões Android ou IOS. 

Usuário: Pessoa física ou jurídica que desfruta da intermediação feita pela CRONOSLOG e dos serviços de entregas a serem prestados pelos PRESTADORES. 

Valor Final: Valor a ser pago pelo USUÁRIO em relação aos serviços de intermediação ofertadas pela CRONOSLOG e o Frete devido ao PRESTADOR pelos serviços de transporte. Poderá ser modificado posteriormente em razão da aplicação do adicional de espera, taxa de cancelamento e/ou alterações de rota, se houver; inclui-se impostos.